Urgente: Fux vota para anular processo contra Bolsonaro e term…Ver mais
O Supremo Tribunal Federal viveu nesta quarta-feira (10) um momento de forte tensão política e jurídica. Durante a análise do chamado “núcleo 1” da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o ministro Luiz Fux surpreendeu ao divergir do relator, Alexandre de Moraes, e pediu a anulação da ação penal contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
Em sua manifestação, Fux foi direto ao ponto: para ele, o STF não tem competência para julgar os réus, uma vez que nenhum deles possui mais prerrogativa de foro.
“Com as vênias de Suas Excelências e do dedicado relator, concluo pela incompetência absoluta para julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos. Impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou.
A declaração abriu uma nova frente de debate dentro e fora da Corte, colocando em xeque a condução do processo que envolve o ex-presidente e nomes centrais de sua gestão.
O embate jurídico: quando Moraes e Dino pedem condenação
O julgamento havia sido iniciado no dia anterior (9), com os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos defendendo a condenação dos acusados. Eles classificaram Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria planejado uma ruptura institucional.
As penas sugeridas pelos ministros foram pesadas, com ênfase na responsabilização de Bolsonaro e de seu ex-companheiro de chapa, Walter Braga Netto.
Entretanto, Fux manteve sua posição contrária à competência do STF, já esboçada em março, quando a denúncia foi recebida. À época, foi o único ministro a votar contra. Ontem, reforçou essa convicção e foi além: destacou que um ex-presidente da República só deveria ser julgado pelo Plenário do STF, e não por uma de suas Turmas.
“Ao rebaixar a competência originária do Plenário para uma das duas Turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos”, criticou.
Quem são os acusados e quais crimes estão em jogo
Além de Jair Bolsonaro, o processo inclui figuras de alto escalão de seu governo e aliados próximos:
- Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- Ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- Ex-comandante da Marinha Almir Garnier;
- Generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira;
- O próprio Walter Braga Netto, candidato a vice em 2022.
A Procuradoria-Geral da República atribui a eles cinco crimes graves:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado por violência;
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, parte das acusações está suspensa, em razão de seu atual mandato parlamentar.
Fux lança críticas indiretas a Moraes e reacende polêmica
O voto de Fux também trouxe uma alfinetada sutil em Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso. Sem citar diretamente o colega, ele afirmou que o juiz precisa manter-se distante das investigações.
“Não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também por seu necessário dever de imparcialidade”, ressaltou.
A declaração foi interpretada como um recado direto às defesas dos réus, que têm acusado Moraes de acumular os papéis de investigador e julgador, em um dos pontos mais polêmicos da ação.
O que ainda falta: votos pendentes e próximos passos
O julgamento ainda não está encerrado. Restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF. Ambos devem se manifestar nas próximas sessões, marcadas para quinta (11) e sexta-feira (12).
Caso a maioria se forme contra a posição de Fux, o tribunal avançará imediatamente para a fase de dosimetria da pena, definindo qual será a punição aplicada a cada acusado.
Enquanto isso, o clima de expectativa aumenta em Brasília. Cada novo voto pode mudar completamente o desfecho do julgamento, considerado um dos mais relevantes desde o fim das eleições de 2022.
STF sob pressão: impacto político e incertezas no horizonte
O voto de Fux reabriu uma discussão crucial: até onde vai o poder do STF na condução de processos envolvendo ex-presidentes e altos comandantes militares?
De um lado, as defesas enxergam no posicionamento do ministro um fio de esperança para anular a ação. Do outro, críticos alertam que uma decisão de incompetência poderia enfraquecer o combate a ataques contra a democracia.
Independentemente do resultado final, o julgamento já se consolida como um marco histórico. Ele pode redefinir não apenas o futuro político de Jair Bolsonaro e seus aliados, mas também o papel da Suprema Corte em momentos de crise institucional.
